dezembro 10, 2013

Vamos Lembrar: Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de Dezembro.

A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e pôr um fim a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). 
Na imagem em cima: Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos 

Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objectivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.


Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.

O dia 10 de Dezembro é também marcado pelo entrega do Prémio Nobel da Paz.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal

Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998, a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de Dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.



Em 2013 a data é comemorada sob o lema "20 anos a trabalhar pelos seus direitos", celebrando vinte conquistas de direitos humanos das últimas duas décadas, entre as quais:
  • A universalidade e a indivisibilidade dos direitos civis e políticos e dos direitos económicos, sociais e culturais;
  • A integração dos direitos humanos nos assuntos de paz, segurança e desenvolvimento;
  • O reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos fundamentais;
  • A inclusão dos direitos das minorias na agenda internacional.
As Nações Unidas prestam assim homenagem ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos, criado em 1993, no mesmo ano em que foram adotados, na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 14 a 25 de Junho de 1993), a Declaração e o Programa de Ação de Viena, documentos fundamentais que marcaram o início de um esforço renovado na proteção e promoção dos direitos humanos.



Aqui fica um pequeno video acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem:




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